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VALE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

F Gouveia
09 janeiro 2024
Dia da Defesa Nacional

O Programa “Vale Eficiência” é uma medida de combate à pobreza energética que promove a melhoria do desempenho energético e do conforto térmico das habitações, contribuindo para a saúde e bem-estar das famílias e para a redução da fatura energética.

Este programa governamental pretende entregar 80.000 “vales eficiência” a famílias economicamente vulneráveis, até 2025, no valor de 1.300 € acrescido de IVA.

A ANAFRE e o Fundo Ambiental estabeleceram uma parceira para a operacionalização do Programa Vale Eficiência que pretende envolver todas as freguesias, disponibilizando estas um Facilitador Administrativo para ajudar os benificiários a candidatarem-se a este importante apoio.

Quem são os Beneficiários do Programa VALE EFICIÊNCIA?

  1. Os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
  2. Não sendo beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas em que que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
    • O complemento solidário para idosos;
    • O rendimento social de inserção;
    • A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
    • O complemento da prestação social para a inclusão;
    • A pensão social de velhice;
    • O subsídio social de desemprego
  3. Proprietário, usufrutuário ou arrendatário que resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência, desde que cumpra um dos requisitos anteriores.

Que equipamentos e obras podem receber apoio?

  • Janelas eficientes, de classe energética igual a "A" e proteções exteriores;
  • Sistemas de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior;
  • Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

As candidaturas a BENEFICIÁRIO decorrem até 31 de outubro de 2024.

DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIOS PARA AS CANDIDATURAS:

  1. Nome completo do titular de contrato de eletricidade (pessoa que se deve candidatar);
  2. Morada de domicílio permanente para o qual se candidata ao Vale Eficiência;
  3. Fatura de eletricidade mais recente, cuja data de emissão não ultrapasse os dois meses anteriores à data de submissão da candidatura a beneficiário onde conste o Código de Ponto de Entrega (CPE), que deve ser correspondente à morada de domicílio permanente para o qual se candidata ao Vale Eficiência;
  4. Endereço de email válido;
  5. Número de Identificação Fiscal (NIF);
  6. Número da Segurança Social;
  7. Caderneta Predial da habitação.

A Freguesia de Gouveia associa-se à parceria do Fundo Ambiental com a ANAFRE e disponibiliza Facilitadores Administrativos que apoiarão a submissão de candidaturas.

Os(as) interessados(as) deverão contactar-nos na sede administrativa da Freguesia, em útil de funcionamento, (edifício de S. Pedro – Av. 25 de Abril, nº 2) ou fazer a sua marcação através do nº 238 493 256.