Freguesia de Gouveia
JUNTA ORGANIZA CAMINHADA
Como sempre, a manhã do 1º de Maio (Feriado-Dia do Trabalhador) será simultaneamente desportiva e cultural.
THE LUCKY DUCKIES EM GOUVEIA!
Os "The Lucky Duckies" são o grupo que, este ano, vão pontificar, em Gouveia, nas comemorações do "Dia do Trabalhador", uma organização da Junta de Freguesia de Gouveia.
Esta é uma das mais mediáticas bandas europeias na área do revivalismo musical retro e vintage.
CAMPANHA: "É TÃO BOM TER UM CÃO..."
A Junta de Freguesia de Gouveia vai promover uma campanha de informação e esclarecimento, destinada a detentores de animais de companhia, com o objectivo de sensibilizar para a observância e cumprimento de toda uma série de normas decorrente da posse de cães e gatos.
QUE CADA UM FAÇA A SUA PARTE!
Atenção à nova legislação em vigor!
- EDIFICAÇÕES: Obrigatório por lei, até 15 de Março: Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, proceder à gestão de combustível (entenda-se limpeza de matos, desbaste de árvores, etc), numa faixa de largura não inferior a 50 metros.
- AGLOMERADOS POPULACIONAIS: Obrigatório por lei, até 30 de Abril: Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa exterior de protecção aos aglomerados populacionais proceder à gestão de combustíveis (entenda-se limpeza de matos, desbaste de árvores, etc), numa faixa de largura mínima não inferior a 100 metros.
- EXECUÇÃO COERCIVA: Em caso de incumprimento, o Município de Gouveia avançará com a limpeza coerciva do terrenos, substituindo-se aos proprietários, desencadeando desde logo os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa. Paralelamente, será instaurado o correspondente processo por contraordenação.
- COIMAS: No corrente ano, as coimas (multas) associadas a estes incumprimentos foram aumentadas para o dobro, podendo ir de 280€ a 10.000€ (no caso de pessoas singulares) e de 1.600€ a 120.000€ (no caso de pessoas colectivas).
- INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: Em caso de dúvidas ou para obtenção de mais esclarecimentos, contacte o Serviço Municipal de Proteção Civil: E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Tel: 962 032 999 / 968 578 987.
- MAIS INFORMAÇÃO: Critérios e especificações no procedimento de limpezas, desbastes e alturas para desrames, distâncias entre copas e edifícios, etc. pode também contactar a sua Junta de Freguesia.
ANAFRE: A FORÇA DAS FREGUESIAS
Sob o lema “Somos Portugal Inteiro”, o 16º Congresso da ANAFRE realizado no passado fim-de-semana, em Viseu, constituiu um momento capital na afirmação e valorização do poder local democrático, no seu segmento de maior proximidade com as populações – As Freguesias. A consolidação da autonomia do Poder Local, a Reorganização Administrativa e a consequente descentralização de competências, a revisão da Lei das Finanças Locais e o necessário reforço da capacidade financeira das Freguesias e um novo Estatuto do Eleito Local serão – grosso modo – as linhas gerais de actuação e os eixos principais das preocupações que vai mobilizar os responsáveis da associação representativa das Freguesias, no novo mandato que agora se inicia, propósitos estes (ver aqui) largamente sufragados pelo plenário.