JOÃO AMARO DEFENDE FREGUESIAS

Conselho Geral da Anafre - 06-12-2014
Conselho Geral da Anafre - 06-12-2014

“Não pode haver uma lei e um regime jurídico exclusivo para as freguesias de Lisboa e outra moldura legislativa para o resto do País”, afirmou João Amaro no decurso da última reunião do Conselho Geral da ANAFRE realizada, no passado sábado, em Sesimbra.

Um ano depois de implementada a reorganização administrativa que levou à agregação/extinção de mais de um milhar de Freguesias, o Presidente da Junta de Freguesia de Gouveia defendeu, por isso, a “necessidade de se proceder a uma harmonização legislativa que enquadre todo o universo das Freguesias portuguesas, tratando-as todas por igual, sob pena de estarmos a avalizar o velho adágio que diz que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”.

O autarca gouveense, a propósito da avaliação desta “reorganização”, que está a ser feita por especialistas da Universidade do Minho, em parceria com a ANAFRE, alertou para a possibilidade dos inquéritos que estão a ser respondidos pelas Freguesias poderem, “de forma fictícia, vir a caucionar a actual situação, já que quando nos perguntam se, com a agregação das freguesias, os serviços melhoraram, ou não, nenhum Presidente de Junta com bom senso, objectiva e subjectivamente, vai dizer que a prestação piorou”.

Para João Amaro, se a reorganização administrativa que se operou no País “foi imposta, num processo controverso e de discutível legalidade, a verdade é que o mesmo nunca foi devidamente legitimado”, continuando a defender o que sempre defendeu, ou seja, “o recurso ao referendo local, devidamente consagrado na legislação em vigor, a única forma de validação do que foi feito ou de alterar o que tiver de ser alterado”.

Na sua intervenção, o Presidente da Junta gouveense deu ainda conta das diligências e dos procedimentos legais que levaram à alteração da denominação da sua Freguesia que, entretanto, deixou de se chamar “União das Freguesias de Gouveia (S. Pedro e S. Julião) para se passar a designar, tão só e mais correctamente, “Freguesia de Gouveia”.


Tópicos: Gouveia, Idosos, Segurança, Polícia

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