RECINTO DA CERCA E SINTÉTICO, SERÁ DESTA?

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Finalmente incluídas no Orçamento da Câmara Municipal para 2016, aprovado ontem pela Assembleia Municipal, estão duas importantes obras, cuja concretização será de grande importância para a nossa Cidade.

Tratam-se da Requalificação do Recinto da Cerca e da construção de um campo relvado sintético, duas das cinco obras que o Presidente da Junta considera essenciais para Gouveia e que, como defende, há muito que se justificava a sua execução.

A inscrição destas duas obras no plano para 2016 é feita “à condição”, na expectativa de que venham a merecer comparticipação de fundos comunitários ou outros, estando por enquanto dotadas com verbas meramente residuais, apontando-se a sua conclusão – com mais segurança – para os anos de 2017 e 2018.

No debate sobre a proposta de Orçamento, João Amaro regozijou-se com a inclusão destas obras mas, por outro lado, lamentou que tivessem ainda ficado para trás, adiadas ou definitivamente fora de questão, a Reconversão/Beneficiação do Mercado Municipal, o Plano de Salvaguarda e Valorização da Ribeira de Gouveia (cabendo aqui o desejo de construção do Pavilhão Multiusos) e o Canil/Gatil Municipal.

No decurso da discussão deste ponto da ordem de trabalhos o Presidente da Junta de Gouveia deixou expressa a sua posição sobre o Orçamento e Plano de Investimentos para o próximo ano:

“Das 5 obras que, enquanto Presidente da Junta, considerei e considero indispensáveis e fundamentais para Gouveia, no horizonte temporal do presente mandato, e que por diversas ocasiões tive a oportunidade de justificar, fosse em contacto com o Senhor Presidente da Câmara, fosse mesmo nesta Assembleia, vejo consignadas – com satisfação – a Requalificação do Recinto da Cerca e a construção do Relvado Sintéctico.

Embora com verbas evidentemente insuficientes para a execução física das obras em 2016 (17 mil euros no caso do Recinto da Cerca e 20 mil euros no caso do Sintético), remete-se o grosso do investimento e a conclusão destas acções para 2017 e 2018.

Ficam para trás, não sei se adiadas, se definitivamente fora de questão, a pretensão da Reconversão/Beneficiação do Mercado Municipal, o Plano de Salvaguarda e Valorização da Ribeira de Gouveia (cabendo aqui o desejo de construção do Pavilhão Multiusos) e o Canil/Gatil Municipal.

No que concerne aos apoios directos às Freguesias, - nomeadamente o Programa de Apoio, os Acordos de Execução e os Contratos Interadministrativos – constato a manutenção do temor e da tibieza que tem sido apanágio deste Município em delegar e reforçar nas Freguesias um maior número de atribuições e competências, sendo perfeitamente sofrível o montante global destinado a estas rubricas, ou seja, pouco mais de 200 mil euros – o mesmo valor do ano anterior – qualquer coisa como 0,15% da receita global do Município.

Sem dúvida que, neste campo, a Câmara Municipal de Gouveia, está muito aquém da generalidade dos Municípios do País e, efectivamente, muito aquém da generalidade dos Municípios de semelhante dimensão.

A situação económico- financeira do Município, periclitante, em que o peso da dívida ainda é muito significativo, a indefinição dos financiamentos que hão-de vir dos novos quadros comunitários, etc., podem ser justificações plausíveis, mas não argumentos recorrentes para a frieza com que se encara o importante papel que as Freguesias poderiam desempenhar, num quadro de maior cooperação e parceria, com ganhos para o desenvolvimento das nossas terras e das nossas populações.

É, pois um Orçamento e PPI de continuidade com uma ou outra inovação, não podendo, pelo que disse, merecer o meu voto favorável.

Na constatação de que com estes documentos estamos colocados perante o dilema da “garrafa meia”: nunca sabendo se ela está meio cheia, ou meio vazia, não posso, em consciência, votar contra.

É um Orçamento e PPI que merece o benefício da dúvida e, daí, a minha abstenção.”

João Amaro

Tópicos: Gouveia, Cêrca, Relvado Sintético

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