QUE CADA UM FAÇA A SUA PARTE!

Incêndios

Atenção à nova legislação em vigor!

  1. EDIFICAÇÕES: Obrigatório por lei, até 15 de Março: Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, proceder à gestão de combustível (entenda-se limpeza de matos, desbaste de árvores, etc), numa faixa de largura não inferior a 50 metros.
  2. AGLOMERADOS POPULACIONAIS: Obrigatório por lei, até 30 de Abril: Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa exterior de protecção aos aglomerados populacionais proceder à gestão de combustíveis (entenda-se limpeza de matos, desbaste de árvores, etc), numa faixa de largura mínima não inferior a 100 metros.
  3. EXECUÇÃO COERCIVA: Em caso de incumprimento, o Município de Gouveia avançará com a limpeza coerciva do terrenos, substituindo-se aos proprietários, desencadeando desde logo os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa. Paralelamente, será instaurado o correspondente processo por contraordenação.
  4. COIMAS: No corrente ano, as coimas (multas) associadas a estes incumprimentos foram aumentadas para o dobro, podendo ir de 280€ a 10.000€ (no caso de pessoas singulares) e de 1.600€ a 120.000€ (no caso de pessoas colectivas).
  5. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: Em caso de dúvidas ou para obtenção de mais esclarecimentos, contacte o Serviço Municipal de Proteção Civil: E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Tel: 962 032 999 / 968 578 987.
  6. MAIS INFORMAÇÃO: Critérios e especificações no procedimento de limpezas, desbastes e alturas para desrames, distâncias entre copas e edifícios, etc. pode também contactar a sua Junta de Freguesia.

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ANAFRE: A FORÇA DAS FREGUESIAS

XVI Congresso da ANAFRE

Sob o lema “Somos Portugal Inteiro”, o 16º Congresso da ANAFRE realizado no passado fim-de-semana, em Viseu, constituiu um momento capital na afirmação e valorização do poder local democrático, no seu segmento de maior proximidade com as populações – As Freguesias. A consolidação da autonomia do Poder Local, a Reorganização Administrativa e a consequente descentralização de competências, a revisão da Lei das Finanças Locais e o necessário reforço da capacidade financeira das Freguesias e um novo Estatuto do Eleito Local serão – grosso modo – as linhas gerais de actuação e os eixos principais das preocupações que vai mobilizar os responsáveis da associação representativa das Freguesias, no novo mandato que agora se inicia, propósitos estes (ver aqui) largamente sufragados pelo plenário.

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CONGRESSO DA ANAFRE: JOÃO AMARO NO CONSELHO GERAL

XVI Congresso da ANAFRE

João Amaro, Presidente da Junta de Freguesia de Gouveia, continuará a fazer parte do Conselho Geral da Associação Nacional de Freguesias, sendo mesmo o único autarca de Freguesia do nosso Distrito a integrar, como efectivo, aquele órgão.

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ANO NOVO, VIDA NOVA

José da Cruz Rebelo

Na sequência da tomada de posse dos novos eleitos, a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, realizada no passado dia 29 de Dezembro, marca a abertura de um novo ciclo na vida da nossa freguesia.

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FREGUESIA DISTINGUE JOSÉ DA CRUZ REBELO

José da Cruz Rebelo

José da Cruz Rebelo Júnior foi homenageado pelos órgãos da nossa Freguesia, distinção que passou pela atribuição do seu nome ao novo espaço "Sala-Auditório" no edifício de S. Julião.

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